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====== INSS - Benefício por maternidade ======

O salário-maternidade tem duração de 120 dias. O início do benefício será fixado na data do atestado médico, a partir do 8º mês de gestação, ou 28 (vinte e oito) dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança.
O INSS disponibiliza o pedido de forma online via [[https://meu.inss.gov.br/#/login|Meu INSS]].

===== Requisitos =====

  * Possuir qualidade de segurado; 
  * Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. 
  * Em regra, cumprir carência de 15 contribuições mensais. 
  * Anexar documento médico (laudo, relatório e/ou atestado). Ele deve estar legível, sem rasuras e conter:

- O nome completo do paciente\\
- A data de emissão\\
- O período estimado de repouso necessário\\
- A assinatura e carimbo do profissional com CRM, CRO ou RMS. A assinatura pode ser eletrônica\\

  * Anexar Certidão de Nascimento do filho(a).

===== Etapas para solicitar o benefício pelo Meu INSS =====
  * Acesse o [[https://meu.inss.gov.br/#/login|Meu INSS]]
  * Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “maternidade” e selecione a opção “Pedir Benefício Licença-Maternidade”. 
  * Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

===== Cálculo do valor do benefício =====
- soma dos últimos 12 recolhimentos = R$ 15.336,00 (09/2022 a 08/2023)
- 1/12 avos da soma = R$ 1.278,00
- Renda Mensal Inicial = R$ 1.518,00
*Neste exemplo, houve a chamada equiparação ao valor do salário mínimo, uma vez que o texto da lei não permite neste caso que o valor do benefício seja inferior ao valor do salário mínimo vigente que é de R$ 1.518,00 em 2025.

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