INSS - Benefício por maternidade

O salário-maternidade tem duração de 120 dias. O início do benefício será fixado na data do atestado médico, a partir do 8º mês de gestação, ou 28 (vinte e oito) dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança. O INSS disponibiliza o pedido de forma online via Meu INSS.

Requisitos

Possuir qualidade de segurado;

Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Em regra, cumprir carência de 15 contribuições mensais.

Anexar documento médico (laudo, relatório e/ou atestado). Ele deve estar legível, sem rasuras e conter:

- O nome completo do paciente
- A data de emissão
- O período estimado de repouso necessário
- A assinatura e carimbo do profissional com CRM, CRO ou RMS. A assinatura pode ser eletrônica

Anexar Certidão de Nascimento do filho(a).

Etapas para solicitar o benefício pelo Meu INSS

Acesse o Meu INSS

Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “maternidade” e selecione a opção “Pedir Benefício Licença-Maternidade”.

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

Cálculo do valor do benefício

- soma dos últimos 12 recolhimentos = R$ 15.336,00 (09/2022 a 08/2023) - 1/12 avos da soma = R$ 1.278,00 - Renda Mensal Inicial = R$ 1.518,00 *Neste exemplo, houve a chamada equiparação ao valor do salário mínimo, uma vez que o texto da lei não permite neste caso que o valor do benefício seja inferior ao valor do salário mínimo vigente que é de R$ 1.518,00 em 2025.

Caso você tenha alguma dúvida, envie para suporte@r3izzy.com.br